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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Estadual da Administração que avalie a necessidade de retificar o edital do concurso público para policial penal, em andamento no estado. A orientação considera a possibilidade de divisão de vagas por gênero, de acordo com as necessidades do sistema prisional potiguar.
A recomendação foi emitida após análise do processo administrativo de abertura do certame, que, segundo o MPRN, não apresentou justificativa detalhada para a ausência de reserva ou separação de vagas entre homens e mulheres.
De acordo com o órgão, embora a Constituição Federal assegure o princípio do amplo acesso a cargos públicos e a igualdade entre homens e mulheres, o Supremo Tribunal Federal admite exceções quando houver fundamentação baseada em critérios proporcionais, razoáveis e relacionados às atribuições do cargo.
No documento, o MPRN destaca que a função de policial penal envolve contato físico direto e frequente com pessoas privadas de liberdade, incluindo atividades como revistas pessoais, contenções e escoltas. Nesses casos, a legislação e normas de execução penal preveem, como regra, que o contato ocorra entre agentes e presos do mesmo gênero, em respeito à intimidade e à dignidade dos custodiados.
O órgão também aponta que a definição sobre eventual divisão de vagas deve considerar as demandas específicas de cada unidade prisional ou área de atuação, como a gestão de unidades femininas, alas voltadas à população transfeminina ou equipes especializadas em unidades masculinas.
Dados e histórico
Levantamento do MPRN indica que o concurso anterior para policial penal no Rio Grande do Norte, realizado em 2017, adotou a divisão de vagas por gênero, com 79% destinadas a homens e 21% a mulheres.
Em pesquisa com 24 editais de concursos semelhantes em outros estados, o Ministério Público identificou que 17 também adotaram algum tipo de distribuição de vagas com base no gênero dos candidatos.
No sistema prisional potiguar, a população carcerária é composta por 8.277 pessoas, sendo 95% homens e 5% mulheres. Já o quadro atual de policiais penais do estado conta com 1.381 servidores, dos quais 77% são homens e 23% são mulheres.
Prazo para resposta
O MPRN fixou prazo de 10 dias para que a Secretaria Estadual da Administração informe se acatará a recomendação e quais medidas administrativas poderão ser adotadas em relação ao edital.
A recomendação ocorre no âmbito do acompanhamento do processo de seleção e busca assegurar que os critérios adotados estejam alinhados às exigências legais e às necessidades operacionais do sistema penitenciário.