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| Pagamento será no dia 15 - Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil |
A Receita Federal abriu, nesta quarta-feira (8), às 9h, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A iniciativa, batizada de "cashback" pelo próprio Fisco, é um projeto piloto que devolve dinheiro a quem nem chegou a declarar o imposto em 2025.
O pagamento está marcado para o dia 15 de julho, direto na conta vinculada à chave PIX do tipo CPF do contribuinte.
Segundo a Receita Federal, cerca de 3,5 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nesta etapa, com a liberação de aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.
Vale reforçar que esse lote é diferente do calendário normal de restituição do IR, e foi criado especialmente para quem não precisava declarar o imposto, mas teve dinheiro retido na fonte ao longo de 2024 e tem valor a receber de volta.
Entenda se você se enquadra nos critérios e o cronograma de pagamento da Receita.
Por que cashback?
O nome "cashback" pegou emprestado o termo popularizado por bancos, fintechs e aplicativos de compras, que devolvem parte do dinheiro gasto em uma transação.
A lógica aqui é parecida, embora o contexto seja outro. A Receita Federal usa dados que já tem em suas próprias bases para montar, sozinha, uma declaração simplificada de quem não era obrigado a declarar o Imposto de Renda.
Se essa declaração automática mostrar que a pessoa pagou imposto a mais ou teve retenção indevida ao longo de 2024, o valor é devolvido sem que o contribuinte precise fazer algo. Daí o apelido: é como se o dinheiro "voltasse sozinho", assim como o cashback de um cartão de crédito.
A diferença é que, nesse caso, não existe programa de fidelidade nem parceria comercial. É a própria Receita corrigindo, de ofício, uma cobrança que passou do ponto.
Como consultar?
A partir desta quarta-feira, dá para saber se você foi contemplado pelo lote especial. A checagem pode ser feita de duas formas, ambas oficiais.
Pelo site da Receita Federal:
- Acesse o portal gov.br/receitafederal e procure o serviço de consulta ao cashback;
- Faça login com uma conta gov.br de nível prata ou ouro;
- Confira se o seu CPF foi contemplado no lote especial.
Pelo aplicativo:
- Baixe o app "Receita Federal", disponível para Android e iOS;
- Entre com sua conta gov.br;
- Acesse a área de consulta da restituição.
Depois de confirmar que tem direito ao valor, o contribuinte pode entrar na área "Meu Imposto de Renda" para ver a declaração simplificada gerada automaticamente pelo Fisco. Funciona como uma declaração comum, e dá para:
- Conferir os dados usados pela Receita;
- Incluir informações que ficaram de fora;
- Corrigir ou ajustar o que for preciso antes de fechar o processo.
Um detalhe importante é que o crédito só cai em conta vinculada a uma chave PIX do tipo CPF.
Não existe depósito em conta de terceiros nem emissão de ordem de pagamento. Por isso, quem ainda não tem uma chave PIX ligada ao próprio CPF deve providenciar isso o quanto antes.
Quem tem direito?
Nem todo mundo que não declarou o Imposto de Renda em 2025 entra automaticamente nesse lote. É preciso cumprir, ao mesmo tempo, todos estes requisitos:
- não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF referente a 2025;
- não ter entregado a declaração por conta própria;
- ter tido imposto retido na fonte durante 2024;
- ter direito a uma restituição de até R$ 1.000;
- ter CPF regular e uma chave PIX cadastrada com o próprio CPF até o fim de junho de 2026.
Quem se enquadra em todos esses pontos é, normalmente, alguém que teve uma renda baixa ou pontual em 2024, o suficiente para sofrer retenção de imposto, mas não o bastante para ser obrigado a declarar no ano seguinte.
É justamente esse público que, historicamente, mais deixava de reaver valores simplesmente por desconhecer o processo.
Quem não encontrar o próprio nome no lote especial não perde o direito à restituição: nesse caso, o caminho é fazer a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda pela via tradicional.
Cronograma do pagamento
Esse lote especial segue datas próprias, sem se misturar ao calendário regular de restituição do IRPF 2026:
- 8 de julho: abertura da consulta aos contemplados;
- 15 de julho: pagamento da restituição, em parcela única;
- 31 de julho: data do próximo lote regular do Imposto de Renda 2026, destinado a quem entregou a declaração dentro do prazo.
Enquanto o lote especial atende quem não declarou, as restituições tradicionais seguem sendo pagas normalmente para quem enviou a declaração este ano.
Segundo a Receita Federal, a iniciativa faz parte de um esforço maior de modernização da administração tributária, com foco em automatizar processos e facilitar o acesso do cidadão a valores que já eram dele por direito.
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