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| Foto: reprodução/internet |
Celebrado em 12 de agosto, o Dia Nacional dos Direitos Humanos.
Os Direitos humanos fazem parte de situações comuns do dia a dia, como: ter acesso à saúde e à educação, possuir documentos, contar com condições adequadas de moradia, receber atendimento sem discriminação e poder buscar proteção quando um direito é violado são alguns exemplos de garantias relacionadas à dignidade e à cidadania.
Neste 12 de agosto, Dia Nacional dos Direitos Humanos, a data também é uma oportunidade para lembrar que o tema não está relacionado apenas a situações de violência ou ao registro de denúncias. Os direitos humanos abrangem um conjunto de garantias necessárias para que todas as pessoas possam viver com dignidade, liberdade, igualdade e segurança.
Esses direitos alcançam diferentes dimensões da vida e incluem direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais. São universais, ou seja, pertencem a todas as pessoas, independentemente de características pessoais, origem, condição social ou qualquer outra situação.
Direitos presentes no dia a dia:
No Brasil, diferentes direitos estão previstos na Constituição Federal e em outras normas. Entre eles estão a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência às pessoas em situação de desamparo.
Na prática, essas garantias aparecem desde o atendimento em uma unidade de saúde até a matrícula de uma criança na escola. Também estão relacionadas ao acesso à documentação civil, à proteção social de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, à acessibilidade para pessoas com deficiência, ao direito à moradia adequada e ao tratamento igualitário, sem discriminação.
Os direitos humanos também dizem respeito à liberdade de expressão e de crença, à privacidade, à participação na vida pública, ao acesso à Justiça e à proteção contra diferentes formas de violência, exploração, preconceito e tratamento degradante.
Por isso, uma dificuldade cotidiana pode envolver uma questão de direitos humanos mesmo quando não há uma situação de violência. A impossibilidade de acessar um serviço público essencial, uma barreira que impeça uma pessoa com deficiência de exercer seus direitos ou um tratamento discriminatório, por exemplo, podem exigir orientação ou atuação dos órgãos responsáveis.
Onde buscar ajuda
Quando uma pessoa identifica uma possível violação de direitos humanos ou precisa de informações e orientações sobre seus direitos, pode procurar o Disque Direitos Humanos – Disque 100. Gratuito e disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, o serviço recebe, analisa e encaminha denúncias aos órgãos responsáveis pela proteção, defesa e responsabilização.
Além do registro de denúncias, o Disque 100 também oferece informações e orientações sobre direitos e serviços de atendimento disponíveis nos âmbitos federal, estadual, municipal e distrital. Dessa forma, o canal pode auxiliar a população a identificar os caminhos disponíveis diante de situações que envolvam violações ou a necessidade de acesso à rede de proteção.
Qualquer pessoa pode utilizar o serviço para comunicar uma violação da qual seja vítima ou tenha conhecimento. As denúncias podem envolver diferentes situações, como violência, negligência, discriminação, exploração, restrição de direitos ou outras ocorrências que afetem a dignidade e a proteção das pessoas.
O atendimento está disponível por diferentes canais:
Disque Direitos Humanos: disque 100 de qualquer telefone fixo ou celular.
O atendimento é gratuito e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana;
Fonte reproduzida: Agência Gov