Fim da escala 6x1 pode avançar no Senado nesta semana

Foto da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) nas versões digital e impressa. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição que põe fim à escala 6x1. O tema ganhou força após articulações políticas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as principais lideranças do Congresso, em meio à tentativa do governo de acelerar a tramitação da medida ainda nesta semana.

A aprovação na CCJ é apenas uma etapa do processo. Mesmo que a proposta avance no colegiado e siga para o plenário do Senado, a mudança na jornada de trabalho não será imediata. O texto já aprovado pela Câmara prevê uma transição gradual, com redução das horas semanais em fases, além da garantia de dois dias de descanso por semana.

Pela proposta, a jornada máxima de 44 horas semanais cairia primeiro para 42 horas, 60 dias após a promulgação da emenda. Depois, o limite seria reduzido novamente, chegando a 40 horas apenas 14 meses após a publicação. Na prática, isso significa que o fim da escala 6x1, se confirmado, será implementado de forma escalonada, e não de maneira instantânea.

A PEC também estabelece que a redução valerá para contratos já existentes, sem corte de salário. A regra alcança tanto a remuneração nominal quanto os pisos salariais, e as novas condições passam a valer a partir da publicação da emenda. Trabalhadores que já cumpram 40 horas semanais ou menos não terão redução automática da carga horária, mas passarão a ter direito ao novo regime de descanso quando a mudança entrar em vigor.

Apesar do avanço da proposta, a tramitação no Senado ainda pode enfrentar resistência política e manobras regimentais. Aliados do senador Flávio Bolsonaro tentam adiar a análise do texto para depois do pleito, argumentando que uma alteração desse porte não deveria ser decidida em meio à campanha eleitoral. Já o governo aposta na votação rápida como forma de consolidar uma das principais bandeiras defendidas por Lula.