Justiça suspende greve dos professores em Natal e dá prazo de 24 horas para retorno às atividades

Liminar também estabelece que o sindicato da categoria se abstenha de promover, incentivar ou manter a paralisação - Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou, na última sexta-feira (14), a suspensão imediata da greve dos professores e educadores da rede municipal de ensino de Natal. A decisão é do desembargador Glauber Rêgo e determina que os profissionais retornem, integralmente, às atividades no prazo de 24 horas.

A liminar também estabelece que o sindicato da categoria se abstenha de promover, incentivar ou manter a paralisação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.

A greve foi deflagrada no último dia 6 de agosto. Segundo a Prefeitura de Natal, o município recorreu ao Judiciário porque o sindicato não apresentou plano de contingenciamento antes do início da paralisação. O documento deveria indicar quais unidades, turmas e serviços permaneceriam em funcionamento durante o movimento.

A rede municipal de ensino é formada por 147 unidades, sendo 73 escolas e 74 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), que atendem 51.908 estudantes.

Na decisão, o desembargador e relator da ação afirma que cabia ao sindicato apresentar previamente ao menos uma proposta objetiva de contingenciamento.

O relator também considerou o impacto da paralisação sobre a educação infantil. De acordo com a decisão, a interrupção das atividades nos CMEIs afeta crianças em fase sensível de desenvolvimento e repercute na organização das famílias, principalmente as de menor renda, que dependem do funcionamento regular de creches e pré-escolas para trabalhar.

De acordo com a Prefeitura, o município mantém uma mesa permanente de negociação com a categoria e vem cumprindo o cronograma pactuado com os profissionais da educação. Entre as medidas em andamento está o pagamento parcelado dos valores retroativos do piso salarial de 2025 e 2026, iniciado em julho deste ano.

A gestão também informou que antecipou 40% do décimo terceiro salário dos profissionais da educação em junho.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação reafirmou o compromisso com o diálogo permanente com os profissionais da rede e com a garantia do direito à educação das crianças e adolescentes de Natal. A pasta informou que adotará as providências necessárias para cumprir a decisão judicial e que mantém abertos os canais de negociação com a categoria.