O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21), que a Polícia Federal (PF) investigue suspeitas de novos vazamentos de dados sigilosos relacionados ao caso de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão envolve informações divulgadas em reportagens jornalísticas. Para fundamentá-la, o ministro considerou mensagens privadas e detalhes de inquéritos que apuram suspeitas de tráfico de influência e fatos relacionados à Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
"Se faz imperiosa a determinação expressa para que a autoridade policial responsável pela condução do referido procedimento investigatório, inclua a apuração quanto à origem das informações que foram objeto de veiculação indevida no referido procedimento", prossegue.
Mendonça, contudo, salienta em sua decisão que a investigação, que já se encontra em andamento, não deve ter como foco os autores ou responsáveis pela veiculação das reportagens, mas sim pessoas que "'tinham o dever funcional de preservar o sigilo das informações".
"A investigação que já se encontra em curso não deve ter como foco, em hipótese alguma, os autores ou quaisquer responsáveis pela veiculação das notícias jornalísticas. Isso porque referidas matérias tão somente evidenciaram o desvelamento do sigilo de dados que, por óbvio, foram disponibilizados aos profissionais (...), por quem lhes teve acesso do modo originário", justifica Mendonça.
Pedido da defesa de Lulinha
O pedido para ampliar as apurações partiu da defesa de Lulinha, que solicitou ao ministro a inclusão de novos episódios nas investigações sobre os vazamentos. A solicitação foi para que os fatos fossem incorporados ao inquérito que já estava em andamento.
Interlocutores do presidente Lula afirmaram que ele defendeu a investigação dos vazamentos relacionados ao filho, mas também manifestou apoio a um depoimento de Lulinha à Polícia Federal com a maior brevidade possível. A informação foi divulgada pelo jornalista Valdo Cruz.
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