Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - Imagem Ilustrativa
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.946/2026, que propõe a criação de um auxílio-aluguel destinado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que precisem deixar suas casas para garantir a própria segurança e a de seus dependentes.
De acordo com a proposta, o benefício poderá ser concedido por até 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período em situações de vulnerabilidade e risco. A concessão dependerá de avaliação socioassistencial.
O texto estabelece prioridade para mulheres com filhos, sem renda suficiente para custear uma nova moradia ou que não tenham outra alternativa segura de habitação. O projeto também prevê que os pedidos sejam analisados em até 48 horas. Após a aprovação, o pagamento deverá ser realizado em até dez dias úteis. O valor do auxílio ainda será regulamentado posteriormente e deverá considerar fatores como a situação financeira da beneficiária, a composição familiar e os custos de moradia de cada região.
Na justificativa do projeto, Erika Hilton argumenta que a dependência econômica e a falta de condições para conseguir uma nova moradia estão entre os obstáculos enfrentados por mulheres que tentam romper o ciclo de violência.
Além do auxílio-aluguel, a proposta prevê prioridade para as beneficiárias em programas de qualificação profissional e geração de renda, além de acesso subsidiado a unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.
O projeto ainda precisa tramitar na Câmara dos Deputados antes de seguir para as demais etapas de análise no Congresso Nacional.