Sindicatos criticam divisão no pagamento da folha dos servidores do RN e avaliam medidas judiciais

Foto: Aldeci Júnior

Representantes de sindicatos de servidores estaduais do Rio Grande do Norte voltaram a criticar a política do Governo do Estado de realizar pagamentos de forma escalonada entre categorias do funcionalismo. A principal queixa, segundo as entidades, é a falta de isonomia no tratamento dado aos servidores, com atrasos e depósitos fracionados que, na avaliação dos sindicatos, atingem principalmente aposentados e pensionistas.

A reação ocorre após novas queixas sobre a divisão da folha salarial e a ausência de um calendário uniforme para todos os vínculos. Entidades afirmam que a prática gera insegurança financeira e desorganiza a vida dos trabalhadores, sobretudo daqueles que dependem exclusivamente do salário ou do benefício para cobrir despesas essenciais do mês.

Entre os pontos mais criticados está a ausência de uma justificativa pública detalhada para a diferenciação dos pagamentos. Para os sindicatos, o governo não tem apresentado critérios claros que sustentem a separação entre categorias, o que alimenta a percepção de tratamento desigual dentro do serviço público estadual.

A presidente do Sinsp/RN, Janeayre Souto, tem sustentado que a antecipação ou quitação parcial da folha deveria alcançar todos os servidores sem distinção, conforme interpretação defendida pela entidade com base no Regime Jurídico Único. Na visão do sindicato, a medida cria uma divisão desnecessária entre trabalhadores que enfrentam o mesmo aumento de gastos e as mesmas obrigações financeiras.

Diante do impasse, os sindicatos avaliam adotar medidas jurídicas para contestar a forma como o Estado vem executando os pagamentos. A possibilidade de acionar a Justiça passa a ser considerada caso o governo não apresente uma solução mais ampla e um calendário transparente que contemple todas as categorias de forma simultânea ou, ao menos, com critérios previamente divulgados.

Em nota, a Secretaria de Fazenda informou que o governo tem mantido o compromisso de antecipar parte do 13º salário para servidores da Educação e da administração indireta com receita própria, mas afirmou que ainda não havia calendário confirmado para os demais grupos no momento da apuração. A indefinição, segundo os sindicatos, mantém viva a tensão entre a gestão estadual e parte expressiva do funcionalismo.