STTU divulga lista de veículos autuados por infrações de trânsito, em natal; saiba mais

STTU divulga lista de veículos autuados. Foto: Divulgação STTU

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) tornou público, neste fim de semana, um edital com a relação de veículos autuados por infrações de trânsito na capital potiguar. A publicação, feita no Diário Oficial do Município (DOM) no sábado (22), notifica proprietários e responsáveis pelas ocorrências registradas pelo órgão de fiscalização.

Com a divulgação, os notificados têm um prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do edital, para apresentar defesa da autuação ou, caso não fossem os condutores no momento da infração, indicar quem estava dirigindo o veículo. O procedimento é previsto em lei e garante o direito ao contraditório e à ampla defesa antes da aplicação definitiva da penalidade.

Para quem deseja contestar a multa, a STTU orienta que a defesa seja feita preferencialmente pelo Portal de Serviços do órgão autuador, plataforma digital que agiliza o trâmite. Também é possível entregar a documentação de forma presencial — mediante agendamento prévio — ou enviá-la pelos Correios, desde que dentro do prazo estabelecido. 

No caso de indicação de condutor, o proprietário deve preencher o formulário específico disponível no Portal de Serviços, na própria notificação ou no aplicativo CNH do Brasil. O documento precisa estar sem rasuras e conter as assinaturas tanto do proprietário quanto do condutor indicado, sob pena de indeferimento do pedido. 

O edital deixa claro que não serão aceitos pedidos apresentados fora do prazo, sem assinatura, sem comprovação de legitimidade ou em desacordo com a legislação vigente. A medida reforça a importância de que os proprietários de veículos fiquem atentos às notificações e regularizem suas situações junto à STTU dentro dos prazos legais. 

A publicação ocorre em um contexto de intensos debates sobre mobilidade urbana em Natal, especialmente em horários de pico em vias como a Avenida Senador Salgado Filho e a Nevaldo Rocha, onde o fluxo de veículos costuma ser elevado. A ação da secretaria busca dar transparência ao processo de autuações e garantir que os cidadãos tenham acesso às informações sobre eventuais infrações vinculadas aos seus veículos.