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| Sede da Anatel em Brasília. Foto: Getty Images |
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou um parecer técnico ao Supremo Tribunal Federal (STF) alertando para o risco de instabilidade e colapso nas redes de telefonia móvel do país caso seja determinada a gratuidade de acesso à internet no dia das eleições. O posicionamento do órgão regulador responde a uma provocação judicial referente ao acesso universal a dados para consulta de locais de votação, título digital e justificativa eleitoral durante o pleito.
Segundo a manifestação da agência, a liberação irrestrita ou sem limitação de banda no tráfego de dados pode gerar um congestionamento atípico no espectro de radiofrequência e sobrecarregar as antenas das operadoras. A Anatel enfatizou ao STF que o aumento súbito e simultâneo de conexões em áreas com alta concentração de eleitores pode comprometer o funcionamento de serviços essenciais, incluindo redes de emergência e comunicação do próprio sistema de votação.
O parecer técnico destaca ainda a complexidade operacional para que as empresas de telecomunicações implementem a gratuidade sem comprometer a estabilidade do sistema em todo o território nacional. A agência ressaltou que soluções focadas na "zero-rating" (isenção de dados apenas para aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral, como o e-Título) apresentam maior viabilidade técnica e menor impacto à infraestrutura de redes do que a liberação ampla de dados de navegação.
O documento encaminhado à Suprema Corte passará por análise do relator do processo antes de ser submetido à apreciação do plenário do STF. A avaliação da Anatel visa subsidiar a decisão dos ministros com dados técnicos sobre a capacidade da infraestrutura nacional de telecomunicações, garantindo que eventuais medidas de incentivo ao eleitor não prejudiquem a transmissão de dados do pleito e a segurança operacional das redes no país.
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