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| Câmara aprova fim da "taxa das blusinhas". Foto: Reprodução |
A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (3), a medida provisória que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, encerrando a cobrança de 20% que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. A votação foi simbólica e o texto agora segue para análise do Senado, onde também foi aprovado no mesmo dia, antes do prazo de validade da MP, que expira em 8 de setembro.
A medida, identificada como MP 1.357/2026 e apresentada em maio, já havia suspendido temporariamente a tarifa de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260), mas precisava de aval do Congresso para se tornar permanente. Com a aprovação nas duas Casas, a isenção do imposto federal deve ser mantida de forma definitiva após sanção presidencial, beneficiando compras em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Pelas novas regras, o Ministério da Fazenda ganha competência para ajustar as alíquotas do Imposto de Importação nessas remessas, podendo reduzi-las a zero na faixa de até US$ 50. Para compras acima desse valor e até US$ 3 mil, a taxa permanece em 60%, com um desconto fixo de US$ 20 no cálculo, conforme previsto na legislação vigente.
A aprovação ocorre em um momento de esforço concentrado do Congresso antes do período eleitoral e representa uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendeu a manutenção da isenção como prioridade de seu governo. O texto aprovado também prevê mecanismos de avaliação periódica dos efeitos da medida sobre o setor produtivo brasileiro, buscando equilibrar o acesso do consumidor a produtos importados com a proteção da indústria nacional.
Com a decisão, consumidores que realizam pequenas compras no exterior devem continuar sem o acréscimo do imposto federal de 20%, embora o ICMS estadual continue incidindo sobre essas transações, conforme regras próprias de cada estado. A expectativa é que a sanção presidencial ocorra nos próximos dias, consolidando a isenção e encerrando a polêmica em torno da chamada “taxa das blusinhas”.