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| Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de dez dias ao presidente do Senado. Foto: Ton Molina/STF |
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informe se existem registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde fevereiro de 2019.
A medida atende a um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Ele recorreu ao STF depois que o Senado negou, com base na proteção de dados pessoais, um pedido feito pela Lei de Acesso à Informação.
Entre os nomes citados estão o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A lista também inclui Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, além de Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Américo Monte Junior. Os três últimos não haviam sido identificados publicamente no pedido divulgado.
Fux avaliou inicialmente que o fornecimento dos registros não representa violação da intimidade dos envolvidos. A decisão, porém, não libera imediatamente os dados: primeiro, Alcolumbre deverá apresentar os esclarecimentos ao Supremo dentro do prazo de dez dias, e depois o Ministério Público terá prazo semelhante para emitir parecer.
O processo havia sido distribuído inicialmente ao ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido por sua esposa estar entre as pessoas citadas. Com isso, Fux foi sorteado como relator na terça-feira (22).
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