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| Centro Administrativo do Governo do Rio Grande do Norte. Foto: Reprodução |
O Governo do Rio Grande do Norte determinou, por meio do Decreto Estadual nº 35.868, publicado no Diário Oficial em 5 de setembro de 2026, um pacote de contenção de gastos que inclui a suspensão de diárias e passagens para servidores e a obrigatoriedade de redução de 25% nas despesas de custeio de todos os órgãos da administração direta e indireta até 31 de dezembro.
A medida, assinada pela governadora Fátima Bezerra, foi adotada em meio a dificuldades financeiras do Estado e visa equilibrar as contas públicas antes do fim do ano. Os órgãos estaduais têm até 14 de outubro para apresentar propostas individuais de como alcançar essa meta de economia, que atinge até mesmo contas consideradas essenciais, como água, energia elétrica, aluguéis, telefonia e serviços de limpeza.
Além da redução de custeio, o decreto proíbe, até o fim de 2026, novas nomeações de servidores (com exceção de reposições em saúde, educação e segurança pública e por determinação judicial), novas locações de mão de obra, veículos e imóveis, e alterações em contratos administrativos que aumentem despesas. Viagens oficiais com diárias e passagens nacionais ou internacionais ficam suspensas como regra geral, mas podem ser autorizadas em casos excepcionais, como para manutenção de serviços essenciais, cumprimento de decisões judiciais, fiscalização, captação de recursos federais ou execução de convênios.
Para conseguir autorização de uma viagem excepcional, o órgão interessado terá de justificar à Controladoria-Geral do Estado (Control) a indispensabilidade do deslocamento, explicar por que a atividade não pode ser feita por videoconferência e demonstrar o prejuízo concreto que ocorreria se a missão não fosse realizada. O decreto também veda expressamente o uso de diárias, passagens, veículos oficiais e outros recursos públicos em deslocamentos relacionados a atividades político-partidárias ou eleitorais.
A medida ocorre em um contexto de aperto fiscal no RN: nos primeiros bimestres de 2026, o governo estadual já havia contingenciado R$ 497,4 milhões em despesas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, após frustração de receitas. A expectativa é que esse conjunto de ações ajude a reduzir o déficit e a garantir o pagamento de obrigações prioritárias, como salários e serviços essenciais, até a virada do ano.
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