Justiça libera R$ 2,68 bilhões em atrasados do INSS

Atendimento bancário em agência pública para retirada de valores judiciais. Reprodução: Internet

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,68 bilhões para o pagamento de valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O dinheiro será destinado a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.

O lote contempla 173.819 pessoas envolvidas em 126.387 processos. As ações tratam de concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e outros pagamentos previdenciários e assistenciais.

Os valores serão pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), usadas para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos. Em 2026, o limite corresponde a R$ 97.260.

Têm direito ao lote os segurados que tiveram a ordem de pagamento emitida pela Justiça durante agosto. O CJF repassou os recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por definir o cronograma e efetuar os depósitos.

Para saber se está incluído, o beneficiário deve consultar o site do TRF responsável pela região onde o processo tramita. A verificação normalmente exige informações como número do processo, CPF ou nome da parte.

Além dos pagamentos ligados ao INSS, o CJF liberou, no total, R$ 3,22 bilhões em RPVs para quitar dívidas reconhecidas em processos contra órgãos do governo federal.