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| Casos de intoxicação na Cadeia Pública Juiz Manoel de Mossoró. Foto: Reprodução/SEAP |
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito para investigar denúncias de intoxicação alimentar atingindo centenas de presos e de água com impurezas consumida dentro de celas em dois presídios de Mossoró, na Região Oeste do estado. A apuração, conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Mossoró (Execução Penal), foi publicada no Diário Oficial do MPRN e tem como foco o Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio e a Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre de Sousa.
Segundo o MPRN, os relatos apontam que detentos estariam usando coadores improvisados para reter partículas visíveis no abastecimento das celas, situação classificada como “grave denúncia de insalubridade hídrica”. O inquérito também vai examinar a qualidade, higiene, composição nutricional e variedade das refeições, a oferta de dietas especiais (como para hipertensos) e as condições de filtragem e potabilidade da água consumida pelos internos. A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e a empresa Nave Comércio e Serviços de Alimentos, responsável pelo fornecimento das refeições, terão de prestar esclarecimentos.
Para dar andamento à apuração, o MPRN concedeu prazo de 15 dias para que a direção do Complexo Penal Mário Negócio e a Seap informem quais medidas emergenciais serão adotadas para corrigir falhas no abastecimento de água e detalhem a fiscalização das refeições, incluindo providências diante das reclamações dos presos. A Seap também deverá entregar cópia integral do contrato com a empresa de alimentação, acompanhada dos relatórios de medição e fiscalização dos últimos três meses, para que o Ministério Público verifique se o serviço corresponde às exigências contratuais e se houve acompanhamento efetivo.
A Vigilância Sanitária de Mossoró foi acionada para realizar, em até 30 dias, inspeções nas duas unidades, com análise das condições higiênico-sanitárias das cozinhas e marmitas e da potabilidade da água, devendo produzir laudo circunstanciado. A direção da Cadeia Pública de Mossoró terá de informar se recebeu reclamações recentes e se há registros de surtos ou atendimentos médicos relacionados à intoxicação alimentar.
Ao final, caso sejam confirmadas falhas ou danos, o MPRN poderá buscar responsabilização civil, administrativa e disciplinar de agentes públicos e da empresa contratada, adotando medidas extrajudiciais ou ingressando com ação na Justiça.
Procurada, a Seap disse que os esclarecimentos serão prestados no curso do inquérito.
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