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| MPRN quer que as redes de ensino registrem nos sistemas os alunos em medida socioeducativa. Foto: Arquivo/O Correio de Hoje |
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que as redes municipal de Natal e estadual de ensino passem a identificar, em seus sistemas digitais, os estudantes que cumprem medidas socioeducativas. A orientação foi publicada em 23 de setembro de 2026 e é destinada às secretarias responsáveis pela educação.
A medida prevê alterações nas plataformas e-Cidade, usada pela rede municipal, e SIGEduc, da rede estadual. Os sistemas deverão ter um campo específico para registrar a situação desses alunos e permitir o acompanhamento de matrícula, frequência e desempenho escolar.
Segundo o MPRN, a falta dessas informações dificulta o planejamento de políticas públicas e deixa esse grupo invisível nos registros educacionais. Com os dados organizados, as escolas poderão oferecer acompanhamento pedagógico adequado e encaminhar os estudantes para programas de apoio.
A recomendação também estabelece que as equipes responsáveis pelas medidas socioeducativas comuniquem oficialmente a situação dos adolescentes às escolas. A informação deverá ajudar os profissionais da educação na elaboração e no acompanhamento do Plano Individual de Atendimento (PIA).
O Ministério Público determinou que o acesso aos registros seja restrito a servidores autorizados e à gestão escolar. Os dados deverão permanecer sob sigilo, sem exposição ou tratamento vexatório dos estudantes, e as informações usadas em levantamentos gerais deverão ser anonimizadas.
As secretarias de Educação terão até 60 dias, após o recebimento da recomendação, para adaptar os sistemas. Em até 15 dias, deverão informar ao MPRN se aceitarão as medidas e apresentar documentos sobre as providências adotadas. O descumprimento poderá resultar em medidas judiciais.
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