STTU abre prazo de 30 dias para defesa de multas e indicação de condutor em Natal

Motoristas têm 30 dias para defesa. Foto: Reprodução/Internet

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) publicou, no sábado (19), um edital no Diário Oficial do Município para notificar proprietários de veículos envolvidos em infrações de trânsito registradas na capital.

A publicação abre prazo de 30 dias para que os responsáveis apresentem defesa contra as autuações ou indiquem quem conduzia o veículo no momento da infração. O período começa a ser contado a partir da publicação do edital.

A defesa deve seguir as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Já a identificação do condutor pode ser feita por formulário da STTU, pela própria notificação de autuação ou pelo aplicativo CNH do Brasil.

A secretaria recomenda que os procedimentos sejam realizados pela internet, por meio do Portal de Serviços da STTU. Também é possível enviar os documentos pelos Correios ou fazer a entrega presencial, mas nesse caso é necessário agendar atendimento.

Pedidos enviados fora do prazo, sem assinatura, sem comprovação de legitimidade ou em desacordo com as exigências legais serão recusados. A relação completa das autuações está no anexo do edital, com dados como placa, estado de registro, número do auto, data da ocorrência e código da infração.

O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O edital garante aos proprietários a oportunidade de contestar a multa ou informar oficialmente o condutor antes do prosseguimento do processo administrativo.