Tesouro aponta descumprimento de metas fiscais pelo Rio Grande do Norte

Centro Administrativo do Estado, em Natal, em imagem de arquivo. Foto: José Aldenir/Agora RN

O Rio Grande do Norte não atingiu as três metas fiscais previstas para 2025 no Programa de Equilíbrio Fiscal. A conclusão consta em uma análise preliminar da Secretaria do Tesouro Nacional, que também classificou o Estado com nota C em capacidade de pagamento. O governo ainda pode recorrer do resultado. 

Os indicadores mostram dificuldades em diferentes áreas das contas públicas. A Poupança Corrente ficou em 96,77%, acima do limite de 95%. A Disponibilidade de Caixa Líquida registrou resultado negativo de R$ 3,65 bilhões, enquanto a meta exigia saldo positivo. Já as despesas com pessoal chegaram a 67,61% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o teto de 60%. 

A avaliação pode afetar o acesso do Estado a novos financiamentos com garantia da União. O acordo fiscal prevê uma operação de crédito adicional de até 3% da Receita Corrente Líquida, mas a liberação depende da comprovação de avanços nas contas públicas e do cumprimento das obrigações assumidas pelo governo. 

Entre as exigências estão reduzir as despesas com pessoal para menos de 54% da receita, recuperar um saldo positivo de caixa e diminuir a relação entre despesas e receitas correntes para menos de 90%. O Tesouro também apontou que ainda não havia sido apresentado o documento que comprovaria a realização de um leilão destinado ao pagamento de dívidas. 

O Estado acumula, com a análise de 2025, três anos seguidos de descumprimento das metas do programa, considerando também os resultados de 2023 e 2024. A nota C dificulta a obtenção de crédito com aval federal, embora não impeça completamente o governo de contratar empréstimos. 

Segundo a Secretaria da Fazenda, o governo trabalha para cumprir os termos do acordo até o fim de 2026. O Estado já recebeu R$ 1,28 bilhão entre 2023 e 2026, usado, de acordo com a pasta, na recuperação de rodovias. Outros R$ 427 milhões estão previstos para 2027, mas o repasse dependerá da regularização dos indicadores fiscais.