Câmara de Mossoró declara perda de mandato de Cabo Deyvison após decisão do TRE/RN

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró declarou, nesta sexta-feira (9), a perda do mandato do vereador Cabo Deyvison (PL). A medida foi tomada após o Poder Legislativo ser intimado oficialmente da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que decretou a perda do cargo eletivo do parlamentar em razão de infidelidade partidária.

A perda do mandato foi formalizada por meio do Ato da Mesa Diretora nº 14/2026, encaminhado para publicação no Diário Oficial de Mossoró (DOM), e terá leitura oficial em plenário na sessão ordinária de terça-feira (13). O documento extingue o mandato de Deyvison Thalles Martins do Nascimento na 20ª Legislatura, em cumprimento ao acórdão exarado pelo TRE-RN no âmbito do Processo nº 0600164-41.2026.6.20.0000.

Com a determinação da Justiça Eleitoral, a vaga do legislativo mossoroense retorna ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido pelo qual o vereador foi originalmente eleito. Após a comunicação formal ao plenário e a consolidação do ato administrativo de extinção, a Presidência da Casa expedirá convocação ao suplente do MDB, que terá até 15 dias para apresentar a documentação exigida e tomar posse no cargo.

A mudança no quadro de parlamentares de Mossoró altera a representação bancária no segundo maior município do estado. A Câmara informou que dará prosseguimento rigoroso a todos os trâmites regimentais estabelecidos pela legislação eleitoral e pelo regimento interno da Casa.