Câmara de Natal aprova projeto "Férias sem Fome" para garantir alimentação de estudantes no recesso escolar

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Foto: Francisco de Assis/CMN

A Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei que institui o programa "Férias sem Fome". A proposta visa assegurar a continuidade do suporte nutricional aos estudantes da rede pública municipal de ensino durante os períodos de férias e recesso escolar. O texto, de autoria do vereador e deputado estadual eleito Robson Carvalho (União), segue agora para apreciação e sanção do prefeito Paulinho Freire (União).

​Caso a proposta seja sancionada, o atendimento priorizará alunos pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social. O Poder Executivo ficará responsável por definir os critérios de inclusão e os formatos de execução, que poderão abranger a oferta de refeições nos próprios estabelecimentos de ensino, a distribuição de cestas ou kits de alimentos, ou a concessão de auxílio-alimentação por meio de cartões e vales eletrônicos.

​As modalidades poderão ser adotadas de maneira individual ou combinada, variando segundo as condições financeiras, logísticas e administrativas da gestão municipal. O texto estipula ainda que eventuais auxílios financeiros concedidos às famílias deverão ser destinados exclusivamente à compra de gêneros alimentícios.

​A iniciativa busca combater a insegurança alimentar no período de interrupção das aulas, momento em que muitas famílias perdem o suporte diário da merenda escolar no orçamento doméstico.

​A coordenação do programa caberá às secretarias municipais de Educação, Assistência Social e Segurança Alimentar, sendo autorizada a formalização de parcerias e convênios com órgãos públicos, iniciativa privada e entidades da sociedade civil.

​Sendo promulgada, a lei passa a vigorar imediatamente após sua publicação no Diário Oficial, estabelecendo um prazo de até 180 dias para a devida regulamentação. O fornecimento dos alimentos deverá obedecer às exigências sanitárias e aos parâmetros nutricionais vigentes, alinhando-se às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).