A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (20) seis projetos de lei em primeira discussão. As propostas tratam de temas como saúde, proteção à mulher e uso excessivo de telas por crianças e adolescentes.
Um dos destaques é o projeto do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) que cria a Campanha Municipal sobre o uso de remédios para emagrecimento, como os anorexígenos. A ideia é alertar sobre os riscos do uso sem receita e sem acompanhamento médico, que pode causar danos físicos e mentais.
Outro projeto aprovado é o da vereadora Samanda Alves (PT), que prevê punição administrativa para casos de violência contra a mulher no município. Também foram aprovados projetos sobre uso consciente de telas na rede municipal de ensino, como o "Desconecta Natal", que incentiva atividades ao ar livre e limita o tempo de celular e tablet nas escolas.
Todos os projetos ainda precisam passar pela segunda votação antes de irem para sanção do prefeito. A sessão faz parte da pauta de proteção social e educação em saúde discutida pela Câmara.
Tags
PROJETOS
