Justiça condena Taurus a pagar R$ 50 mil a cada voluntário enganado em operação durante enchente em 2024

Foto: ACS/TRF4

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, por unanimidade, que a Taurus Armas S.A. pague R$ 50 mil a cada um dos seis voluntários que participaram de uma operação para retirar armas do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, durante as enchentes de maio de 2024. Ao todo, a indenização chega a R$ 300 mil. Segundo o processo, o grupo acreditava que seria mobilizado para resgatar crianças ilhadas.

Os cinco homens e uma mulher, com idades entre 28 e 45 anos, saíram de Capão da Canoa no dia 9 de maio de 2024 levando um caminhão-guincho, dois barcos e dois carros. Ao chegar ao aeroporto, foram informados de que a missão consistia na retirada de um carregamento de armas da Taurus. Segundo os autores da ação, cerca de 156 caixas de material bélico, com aproximadamente 60 quilos cada, foram retiradas do terminal de cargas em meio às áreas alagadas.

Os voluntários afirmaram que inicialmente se recusaram a participar, mas teriam sido informados de que poderiam permanecer sob vigilância armada caso não colaborassem. Para o desembargador federal Rogerio Favreto, que conduziu o julgamento, a situação caracterizou coação moral, considerando a mudança de finalidade da missão, o ambiente hostil e a ausência de uma alternativa segura para o grupo deixar o local. O tribunal, porém, afastou a responsabilidade civil da União.

Em dezembro de 2025, a primeira instância havia condenado a Taurus a pagar R$ 10 mil para cada voluntário. A empresa recorreu, alegando que não havia cometido ato ilícito, enquanto os voluntários pediram o aumento da indenização e a responsabilização da União. O TRF4 rejeitou o recurso da empresa, elevou o valor para R$ 50 mil por pessoa e manteve a União fora da condenação. A reportagem abre espaço para novo posicionamento da Taurus sobre a decisão.