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| Foto: Joédson Alves/Agência Brasil |
Ministro do STF multa Flávio Bolsonaro em R$ 5 mil por impulsionamento irregular de conteúdo
Decisão do ministro André Mendonça atende manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral e proíbe novos impulsionamentos com teor semelhante.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (5) a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil ao candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro. A sanção foi motivada pelo impulsionamento pago de publicação contendo propaganda considerada negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição.
A ação foi movida pela coligação do presidente Lula após a veiculação de uma postagem promovida na qual aparecia a imagem do candidato do PL acompanhada do texto: “Lula abandonou o Brasil. Mas nós vamos resgatar o País e os brasileiros do buraco em que ele nos jogou. Nós vamos proteger o trabalhador, nós vamos proteger as mulheres, nós vamos proteger as crianças. E podem ter certeza, o Brasil vai vencer!”.
Ao julgar a representação, o relator acompanhou o posicionamento emitido pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Segundo o parecer do órgão, a publicação utilizou a rejeição ao adversário político como argumento persuasivo para alavancar a postagem impulsionada.
Na fundamentação da sentença, Mendonça frisou que a Lei das Eleições autoriza a contratação de impulsionamento em redes sociais exclusivamente para a promoção positiva de candidaturas ou partidos, vedando o uso de recursos financeiros para difundir mensagens de ataque a concorrentes.
Argumentação da defesa e determinações
Em sua manifestação nos autos, a defesa da campanha de Flávio Bolsonaro alegou que o conteúdo refletia apenas um parecer de natureza política e que as referências ao oponente ocupavam papel secundário no contexto geral do texto, que buscava valorizar propostas do próprio candidato.
Apesar da penalidade financeira, o ministro avaliou não haver necessidade de ordenar a remoção definitiva da postagem das redes. No entanto, determinou a proibição explícita de novas contratações de impulsionamento pago para conteúdos com teor equivalente.
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