Foto: Reprodução/Gazeta do povo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, condenada a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Embora tenha obtido o direito ao regime semiaberto, Débora continuará em prisão domiciliar, medida considerada mais favorável pelo ministro para o cumprimento da pena.
Na decisão, assinada em 2 de outubro, Moraes também reconheceu a redução de 212 dias da pena. O abatimento corresponde a 108 dias pelo trabalho realizado durante a prisão, quatro dias pela leitura de um livro e 100 dias pela aprovação no Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) de 2023.
A condenação definitiva é de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa. Entre os crimes estão tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A defesa havia pedido o reconhecimento de 281 dias de remição e a progressão de regime.