O Governo do Rio Grande do Norte prevê, no Plano Pena Justa, a ampliação da visita conjugal nos presídios estaduais, com o objetivo de fortalecer os vínculos familiares dos detentos. No entanto, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-RN) esclareceu que a proposta não possui orçamento definido e que a construção de novas unidades não prioriza esse tipo de estrutura.
O plano, elaborado em parceria com instituições do sistema de Justiça e entidades de direitos humanos, reúne mais de 300 metas a serem cumpridas até 2028. Entre os objetivos estão combater a superlotação, melhorar a infraestrutura prisional, garantir direitos e promover a reintegração social dos presos.
