No Senado lotado, senadores comemoram aprovação final da redução da jornada de trabalho. Foto: Carlos Moura/Agência Senado
O Senado aprovou, em dois turnos, a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. A proposta segue para promulgação.
As principais mudanças previstas são:
- Dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos.
- Redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
- Limite de oito horas diárias de trabalho, com possibilidade de compensação de horários e ajustes por acordos ou convenções coletivas.
- Implementação progressiva de algumas mudanças para permitir a adaptação às novas regras.
Durante a discussão, senadores de diferentes partidos defenderam a proposta, destacando os benefícios para a qualidade de vida dos trabalhadores, a convivência familiar e a saúde. Também foram levantadas preocupações sobre possíveis impactos nos empregos, nos custos das empresas e nas contas dos municípios.
O relator, senador Omar Aziz, afirmou que alguns pontos específicos precisarão de regulamentação pelo Congresso. Parlamentares também alertaram para outras propostas em tramitação que podem alterar as regras trabalhistas.
Em resumo: A aprovação representa um avanço legislativo para substituir a escala 6x1 por uma jornada com mais descanso e menos horas semanais. A aplicação das mudanças dependerá das regras previstas na PEC e de sua implementação.
Fonte: Agência Senado