Senado marca votação de PEC pelo fim da jornada 6x1 para quarta-feira

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, pautou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). A proposta estabelece o descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana sem redução salarial e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. Segundo Alcolumbre, o agendamento cumpre o compromisso de pautar a matéria com diálogo e respeito ao rito regimental.

A matéria já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre e tramita no Senado, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de setembro. O texto prevê uma regra de transição de até 14 meses para a implementação total: 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão garantir a escala 5x2 e fixar a jornada em 42 horas semanais, caindo para 40 horas após 12 meses. O projeto estabelece ainda exceções na regra de transição para terceirizados da administração pública.

O texto também prevê regras diferenciadas para profissionais com ensino superior que recebem remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Para essa categoria, a duração exata da carga diária poderá ser definida por negociação direta entre empregador e funcionário, desde que seja assegurada a manutenção da escala 5x2. Como se trata de uma mudança constitucional, a proposta precisa ser apreciada e aprovada em dois turnos no Plenário do Senado para avançar para promulgação.

A pauta é acompanhada com expectativa por trabalhadores e setores produtivos em todo o país, diante dos impactos diretos na rotina das empresas e nas relações de trabalho. Caso os senadores realizem alterações no texto aprovado pelos deputados federal, a matéria precisará retornar para nova apreciação na Câmara.