Mulheres com medidas protetivas de urgência terão atendimento prioritário nos locais de votação do Rio Grande do Norte durante as Eleições de 2026.
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN), assinada pela presidente da Corte, desembargadora Martha Danyelle Sant’Anna Costa Barbosa, amplia uma regra que anteriormente beneficiava apenas mulheres acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Natal.
A prioridade será válida em qualquer município, independente do domicílio eleitoral da eleitora e não exigirá acompanhamento policial no momento da votação.
Segundo o TRE-RN a medida tem como objetivo facilitar o exercício do voto com segurança e reduzir riscos à integridade das mulheres em situação de vulnerabilidade.
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