Câmara deve votar projeto de ajuste fiscal nesta segunda (23); relator mantém texto aprovado pelo Senado

Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados



A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (23) a proposta de ajuste fiscal do governo federal, após o relator da matéria, deputado Mauro Benevides (União Brasil-CE), manter o mesmo texto aprovado pelo Senado na semana passada. A votação às segundas-feiras não é habitual na Casa, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou para acelerar a análise, enquanto Benevides optou por não alterar o parecer para dar agilidade à tramitação e enviar uma sinalização econômica ao mercado e à sociedade.

Encabeçado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o projeto busca conter o avanço das despesas públicas e elevar a arrecadação para estabilizar a dívida pública, com impacto estimado de R$ 50 bilhões nas contas públicas em 2027, segundo projeção do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Entre os pontos preservados estão o limite de 2% para o crescimento de gastos em anos de contingenciamento necessário e um corte linear de 10% em benefícios concedidos a diversos setores econômicos.

A proposta também autoriza o Executivo a restringir o uso de créditos tributários cruzados para compensar impostos federais durante períodos de contenção de gastos, mecanismo que, segundo dados da Receita Federal, movimentou R$ 200,1 bilhões entre janeiro e setembro de 2026. Entidades empresariais como CNI, Fiesp e Fiemg afirmaram em novembro que o ônus do ajuste recairá sobretudo sobre os empresários, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou no sábado (21) que a medida é um ajuste orçamentário para 2027 e garantiu que não haverá cortes em programas sociais.
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