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| Foto: Reprodução/ Divulgação |
A proibição da veiculação e exploração de apostas de quota fixa no Brasil, determinada pelo governo federal por meio da Medida Provisória nº 1.394, provocou a suspensão temporária do contrato de naming rights da Arena das Dunas. O acordo comercial, firmado em maio de 2024 com a empresa Casa de Apostas, possuía valor global de R$ 6 milhões com vigência de cinco anos, prevendo repasses anuais de R$ 1,2 milhão até abril de 2029.
Com a publicação do novo dispositivo legal, o consórcio responsável pela gestão do estádio potiguar confirmou a interrupção do vínculo financeiro, mas não detalhou as repercussões jurídicas da decisão. A situação integra um cenário nacional de incertezas que afeta clubes, praças esportivas e patrocinadores do setor de apostas.
Em nota oficial encaminhada à imprensa, a administração da Arena das Dunas informou que acompanha os desdobramentos da medida provisória e que o contrato permanece suspenso enquanto as partes avaliam os ajustes necessários ao novo enquadramento regulatório. A gestão ressaltou manter interlocução direta com os parceiros comerciais, mas não estipulou prazos para a definição do impasse nem se proferiu sobre uma rescisão definitiva.
Indefinição sobre receitas e melhorias estruturais
A suspensão interrompe um fluxo financeiro equivalente a R$ 100 mil mensais para a praça esportiva. O consórcio não esclareceu se há cláusulas que prevejam compensações financeiras ou indenizações em razão do encerramento antecipado provocado pela alteração legislativa.
Além da cota de patrocínio, o contrato previa contrapartidas em modernização, a exemplo da substituição do sistema de iluminação do estádio por tecnologia LED com padrão FIFA e recursos para espetáculos luminosos. Questionada sobre o andamento e a manutenção dessas intervenções estruturais, a direção da Arena optou por não manifestar detalhes além do comunicado emitido.
Cenário nacional e mercado de naming rights
A captação de naming rights vinha se estabelecendo no país como uma alternativa relevante de faturamento contínuo e de longo prazo para as arenas multimídia.
O impacto da norma federal também foi registrado em outros estados. Em Salvador, a Arena Fonte Nova, que mantinha vínculo com a mesma empresa de apostas em um contrato estimado em R$ 13 milhões anuais, optou por reincidir a parceria e fechou um novo acordo comercial de naming rights com a empresa do setor energético Acelen, válido até 2028. No caso potiguar, a Arena das Dunas ainda não anunciou novos parceiros nem o encerramento formal do contrato suspenso.