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| Elpídio Júnior/Câmara Municipal de Natal |
O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos durante a campanha da deputada federal eleita Thabatta Pimenta (PV), vereadora de Natal. A apuração é conduzida pela Procuradoria Regional Eleitoral e busca esclarecer indícios de direcionamento de contratos, superfaturamento, emissão de notas fiscais sobrevalorizadas e devolução de valores em espécie, prática descrita no procedimento como "rachadinha".
A investigação teve origem na Portaria PRE/RN nº 1, assinada pelo procurador regional eleitoral Fernando Rocha de Andrade, após a conversão de uma Notícia de Fato pré-existente que incluiu documentos e oitiva presencial realizada no final de outubro. De acordo com a análise preliminar da Procuradoria, foi identificada uma forte concentração de receitas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), cerca de R$ 800 mil, o equivalente a metade das despesas totais da candidatura, destinada a fornecedores diretamente vinculados ao administrador financeiro da campanha, Ricardo Antonio Ferreira Meller Maia.
Entre as pessoas jurídicas citadas no procedimento estão as empresas Fernandes Silveira Advogados Associados, F R Costa Junior Produções Ltda. e Priori Comunicação Estratégica Ltda. O principal foco da investigação é apurar a efetiva prestação dos serviços declarados e o destino real dos recursos públicos utilizados. O enquadramento legal adotado baseia-se no artigo 30-A da Lei das Eleições, que regula captação ou gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais e prevê penalidades que podem resultar na negativa ou cassação de diploma. Devido ao prazo limite de até 15 dias após a diplomação para o ajuizamento de eventual representação, a Procuradoria determinou diligências rápidas, tendo a diplomação da parlamentar prevista para o dia 18 de dezembro.
Em nota oficial, a assessoria de Thabatta Pimenta informou que a deputada eleita respeita a atuação das instituições, considera fundamental o esclarecimento dos fatos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, e ressaltou que a instauração de um procedimento investigatório não configura comprovação de irregularidades ou condenação. Thabatta foi eleita para a Câmara dos Deputados com 92.743 votos pela Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB), fazendo história como a primeira mulher trans eleita para o cargo no estado.