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| Foto: Ricardo Stuckert |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatória a realização do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), exigindo nota mínima de proficiência para o exercício da medicina no Brasil. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional no mês anterior após ter sido originada por medida provisória em junho, passa a funcionar de forma permanente no formato semelhante ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ato de sanção ocorreu no Palácio do Planalto com a presença de ministros e autoridades do setor da saúde e da educação.
A nova legislação determina que os estudantes de medicina serão submetidos a três etapas de avaliação ao longo da graduação, aplicadas ao final do segundo, do quarto e do sexto ano de curso. A nota final para a concessão da habilitação profissional será calculada com base na média das três provas, atribuindo peso maior à última etapa. O participante que não atingir a proficiência mínima exigida na avaliação final poderá refazer o teste nas edições subsequentes do Enamed para obter o registro profissional.
Médicos já diplomados antes da publicação da medida provisória em junho e profissionais formados no exterior, que continuam submetidos ao Revalida, estão isentos das novas regras. O texto sancionado também prevê a criação da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, integrada por membros do Ministério da Educação, Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM), responsável por definir o cálculo das notas e os critérios de proficiência. O governo efetuou um veto pontual a um dispositivo que previa cobrança de taxa de 2% sobre o faturamento de faculdades privadas pelo uso da rede do SUS.
A implementação da avaliação continuada busca monitorar a qualidade do ensino médico no país diante da expansão de vagas e cursos nos últimos anos. Dados do Ministério da Educação indicam que cerca de 30% das faculdades avaliadas em ciclos anteriores apresentaram desempenho considerado insatisfatório. Com a consolidação da lei, os resultados do Enamed também passarão a servir como parâmetro regulatório para que o governo federal decida sobre a manutenção, expansão ou fechamento de cursos de graduação na área em todo o país.