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| Foto: Divulgação |
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nesta terça-feira (10), a “Operação Deceptor” com o objetivo de desarticular um esquema de cobrança de vantagens indevidas de contribuintes. As investigações concentram-se em irregularidades na prestação de serviços tributários e imobiliários vinculados à antiga Secretaria Municipal de Tributação de Natal (Semut), atualmente estruturada como Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). A apuração policial teve início a partir de uma denúncia formalizada pela própria administração da antiga Semut, evidenciando total transparência e alinhamento institucional no combate a desvios.
Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, atingindo tanto a sede da Sefin quanto os endereços residenciais dos alvos. Além das buscas, a Justiça determinou o cumprimento de medidas cautelares que incluem o afastamento cautelar de servidores públicos investigados e o bloqueio de bens estimado em cerca de R$ 500 mil.
De acordo com as evidências levantadas no inquérito, o esquema envolvia servidores e colaboradores que exigiam pagamentos ilícitos de contribuintes para a execução de serviços públicos que, por sua natureza, são totalmente gratuitos. Entre os procedimentos utilizados como fachada para as cobranças estavam a alteração de titularidade de imóveis, o parcelamento de débitos tributários, regularizações cadastrais, processos de desmembramento e remembramento, além da emissão de boletos fiscais. Os pagamentos eram exigidos sob a promessa de agilização ou facilitação nos trâmites burocráticos.
Ao todo, nove pessoas são investigadas na operação, divididas entre cinco servidores públicos efetivos e quatro ex-colaboradores que não possuem mais vínculo funcional com a gestão municipal. A atual gestão da Sefin tem colaborado integralmente com todas as fases das investigações, prestando apoio logístico e documental para que os fatos sejam rigorosamente esclarecidos. O nome da operação, "Deceptor", faz alusão ao termo em latim para "enganador", refletindo a dinâmica em que cidadãos eram induzidos a pagar por serviços gratuitos.