Presidente do TST defende aplicação imediata do fim da escala 6 X 1

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho durante entrevista ao programa Roda Viva.  Foto: Reprodução/YouTube

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu que as empresas comecem já a reduzir a jornada e abandonar a escala 6 x 1, sem esperar os prazos máximos previstos na Constituição. A declaração foi dada na noite de segunda-feira (9), durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Segundo ele, nada impede que as empresas antecipem a mudança, reduzindo para 42 ou 40 horas semanais. O ministro citou o comércio como um setor que já teria condições de começar a adaptação. A fala não cria uma obrigação imediata, mas é uma posição sobre a possibilidade de adiantar o novo modelo.

A Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em 16 de outubro, prevê dois dias de descanso por semana e redução gradual da jornada, de 44 para 42 horas em dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027, sem corte de salário. O tema está em disputa no STF, onde entidades patronais pedem prazos maiores, e uma audiência de conciliação foi marcada para esta terça-feira (10).

O presidente do TST também criticou os efeitos da reforma trabalhista de 2017, questionou as condições de trabalho em aplicativos de entrega e alertou para o aumento de denúncias de assédio eleitoral em empresas.