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Projeto de Lei do deputado Souza prevê restituição do IPVA para veículos roubados


Um Projeto de Lei do deputado Souza (PHS) prevê a restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ao proprietário de veículo furtado ou roubado. De acordo com o projeto, o imposto a ser devolvido é relativo ao exercício em que tenha sido registrada a ocorrência.

“A medida visa amenizar os prejuízos sofridos pelos contribuintes que tenham seus veículos roubados ou furtados, com a aprovação desse projeto, eles poderão optar por utilizar o total de crédito de que dispõe para pagamento de IPVA de outro veículo de sua propriedade ou que venha a adquirir”, disse Souza.

O deputado Souza destaca dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado que apontam que até 31 de julho foram 4.988 registros, uma quantidade equivalente a 94,41% do total roubado durante o ano de 2015, e 14,71% superior ao mesmo período de 2016.
Projeto de Lei do deputado Souza prevê restituição do IPVA para veículos roubados Projeto de Lei do deputado Souza prevê restituição do IPVA para veículos roubados Reviewed by Via Certa Natal Trânsito on agosto 30, 2017 Rating: 5

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