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Comissão rejeita exame sobre alterações no sono para habilitação nas categorias C, D e E

Redação,Via Certa

A rejeição foi recomendada pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
 Foto: Pixabay.com

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o Projeto de Lei 9726/18, do deputado Eros Biondini (Pros-MG), que pretende obrigar o exame de polissonografia para habilitação de motoristas nas categorias C, D e E. O texto alteraria o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97).

Como foi rejeitada pela única comissão designada para analisar o mérito, a proposta deve ser arquivada, mas cabe recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados.

A rejeição foi recomendada pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Ele destacou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já trata do assunto por meio da Resolução 425/12.

“Os temas discutidos são de natureza eminentemente técnica, das áreas de saúde e trânsito. A regulamentação infralegal é o instrumento adequado para especificação de exames médicos.”

A categoria C permite dirigir veículo de carga, como caminhões; a D, veículo com mais de oito passageiros além do motorista, como vans e ônibus; e a E, veículos com reboque, sejam de carga ou acima de passageiros, ou então enquadrados como trailer.

As informações são da Agência Câmara.
Comissão rejeita exame sobre alterações no sono para habilitação nas categorias C, D e E Comissão rejeita exame sobre alterações no sono para habilitação nas categorias C, D e E Reviewed by VIA CERTA NATAL TRÂNSITO on dezembro 28, 2018 Rating: 5

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