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Comissão de Finanças aprova Programa Moto Legal com oito emendas encartadas

Redação - Via Certa Natal


Com oito emendas apresentadas, entre aditivas e modificativas, apresentadas pelos deputados Tomba Farias (PSDB) e Sandro Pimentel (Psol) encartadas pelo relator da matéria, deputado José Dias (PSDB), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), aprova por unanimidade, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei que Institui no âmbito do Poder Executivo o Programa Moto Legal.

“As nossas emendas são relevantes uma vez que permitirão alcançar um maior número de contribuintes, os quais terão a oportunidade de regularizar o seu veículo, sejam eles automóveis, motocicletas, motonetas ou ciclomotores, que, em alguns casos , são utilizados como único meio de transporte ou, até mesmo, instrumento de trabalho e fonte de renda de muitas famílias do Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado Tomba Farias, ao final da reunião que aprovou a matéria por unanimidade.

Em sua versão original, o projeto tem por objetivo incentivar a regularização da transferência de propriedade e do licenciamento de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas, registrados perante o Departamento Estadual de Trânsito – Detran-RN.

Para os fins da Lei, o Poder Executivo celebrará compromisso com os possuidores, sejam eles proprietários ou condutores de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155cc, com o objetivo de eliminar irregularidades na transferência de propriedade e no licenciamento.

Ainda na reunião, da qual participaram os deputados Tomba Farias, Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PL), Getúlio Rêgo (DEM), José Dias (PSDB) e Galeno Torquato (PSD), foram analisadas e votadas mais três matérias, sendo duas aprovadas por unanimidade e uma por maioria – a que promove a reestruturação na carreira dos militares estaduais -, com uma abstenção.
Comissão de Finanças aprova Programa Moto Legal com oito emendas encartadas Comissão de Finanças aprova Programa Moto Legal com oito emendas encartadas Reviewed by VIA CERTA NATAL TRÂNSITO on outubro 16, 2019 Rating: 5

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