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Semsur inicia cadastro para ambulantes atuarem no Dia de Finados

Redação - Via Certa Natal


A Prefeitura do Natal dará início nesta quinta-feira (10/10), ao cadastramento dos comerciantes informais que desejam atuar nas proximidades dos cemitérios no Dia de Finados, que é celebrado em 2 de novembro, e tradicionalmente atrai um maior número de visitantes aos cemitérios. Diante disso, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) fará cadastramento com o objetivo de organizar a presença de ambulantes no entorno dos oito cemitérios públicos da cidade.

O ordenamento se dará em espaços apropriados para que não dificultem a circulação de pessoas. A distribuição dos lugares que serão ocupados também será dividida por tipo de produtos vendidos. A inscrição dos ambulantes será realizada exclusivamente no Setor de Fiscalização, na sede da Semsur, localizada na Rua Princesa Isabel, 799. O cadastramento acontece entre os dias 10 e 25 de outubro das 8h às 12h e das 14h às 17h, por ordem de chegada.

Para o licenciamento eventual do Dia de Finados, serão cadastrados 280 comerciantes informais que atuarão em todos os cemitérios da cidade. A distribuição dos ambulantes se dará da seguinte forma: Cemitério do Alecrim (70); Cemitério Parque de Nova Descoberta (70); Cemitério do Bom Pastor I (50); Cemitério do Bom Pastor II (50); Cemitério de Ponta Negra (10); Cemitério de Igapó (15); Cemitério de Pajuçara (10); e Cemitério da Redinha (5).

Em cumprimento a Lei Municipal Complementar nº 165/2016, os ambulantes licenciados deverão efetuar o pagamento de uma taxa referente ao uso do espaço público. O valor da ocupação de áreas públicas para atividades por período inferior a um ano é de R$ 1,21 por m². A validade desta licença é diária.

Quanto às práticas dos ambulantes em Natal, cumprindo determinação da portaria Nº 019/2012, cada comerciante só poderá ser licenciado para uma única vaga para um espaço público de até 2m² e deverá utilizar uma mesa ou banca dentro deste espaço. Os comerciantes que utilizam equipamentos que tragam risco em potencial à integridade física da população não serão cadastrados.

Conforme estabelece o documento, é vedada a comercialização informal por meio de equipamentos que utilizem combustível GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) ou inflamáveis em geral, aptos a causarem explosões; os que utilizem fogo (a carvão ou outro), que contenham água ou óleo fervente, ou outros aptos a causarem queimaduras; os que utilizem aquecimento elétrico dos produtos; veículos motorizados ou não, de duas ou mais rodas, elétricos, mecânicos ou movidos à tração humana/animal.

Será proibida, também, a utilização de mão de obra infanto-juvenil e de incapazes, bem como a comercialização, exposição, divulgação, incitação à aquisição de: produtos de origem ilícita fruto de pirataria, falsificação, cópia desautorizada, e afins; substâncias alucinógenas, entorpecentes e qualquer outra contida nas normas regulamentares expedidas pelo Ministério da Saúde; produtos que contribuam para a degradação do Meio Ambiente, incluindo os aptos a ocasionar poluição ambiental sonora e visual.

Para a realização do cadastro será necessário apresentar cópias de RG e CPF, comprovante de residência e duas fotos 3x4.
Semsur inicia cadastro para ambulantes atuarem no Dia de Finados Semsur inicia cadastro para ambulantes atuarem no Dia de Finados Reviewed by VIA CERTA NATAL TRÂNSITO on outubro 09, 2019 Rating: 5

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