Semut aprova calendário 2020 dos vencimentos do IPTU, taxa de lixo e Cosip - Via Certa Natal Trânsito

NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA

[7]

Semut aprova calendário 2020 dos vencimentos do IPTU, taxa de lixo e Cosip

Redação,Via Certa 


A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) aprovou o calendário para o próximo ano dos vencimentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo e da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip). Esta última incidente sobre unidades imobiliárias não edificadas, referentes ao exercício de 2020.

O vencimento do IPTU, da Taxa de Lixo e da Cosip, esta última incidente sobre unidade imobiliária não edificada, no caso de imóveis pertencentes aos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, das três esferas de Governo, e obedecerá ao calendário constante do Grupo II do Anexo I da Portaria Nº 097/2019-GS/SEMUT-NATAL (RN), 23 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Municipio desta sexta-feira (27/12). .

No caso de lançamentos substitutivos, aditivos ou decorrentes de omissões anteriores, por quaisquer circunstâncias, a data de vencimento da primeira parcela será trinta dias após o ato de lançamento e, das demais, nos meses subsequentes.
De acordo com a portaria, fica vedado o relançamento dos créditos tributários dos tributos, exceto aos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, das três esferas de Governo, quando apresentadas justificativas de natureza orçamentária.


PARCELAS
GRUPO I
GRUPO II
Desconto especial
08/01/2020
(Unidades imobiliárias inscritas no Cadastro Imobiliário de Contribuintes - CIC da Secretaria Municipal de Tributação – SEMUT cujo proprietário e ou contribuinte estejam adimplentes até 07/01/2020)
Parcela única
20/02/2020
20/03/2020
Parcela - 1
20/02/2020
20/03/2020
Parcela - 2
20/03/2020
20/04/2020
Parcela - 3
20/04/2020
20/05/2020
Parcela - 4
20/05/2020
22/06/2020
Parcela - 5
22/06/2020
20/07/2020
Parcela - 6
20/07/2020
20/08/2020
Parcela - 7
20/08/2020
21/09/2020
Parcela - 8
21/09/2020
20/10/2020
Parcela - 9
20/10/2020
20/11/2020
Parcela - 10
20/11/2020
21/12/2020
Observação
Unidades imobiliárias inscritas no Cadastro Imobiliário de Contribuintes - CIC da Secretaria Municipal de Tributação – SEMUT situadas nas zonas sul e leste.
Unidades imobiliárias inscritas no Cadastro Imobiliário de Contribuintes - CIC da Secretaria Municipal de Tributação – SEMUT, situadas nas zonas norte e oeste.
Não serão emitidos carnês para pagamentos com desconto especial, sendo esta opção exclusiva para aqueles que emitirem os respectivos Documentos de Arrecadação Municipal – DAM pela internet, nos termos do Art. 5º do Decreto nº 11.852 de 29 de novembro de 2019.
Semut aprova calendário 2020 dos vencimentos do IPTU, taxa de lixo e Cosip Semut aprova calendário 2020 dos vencimentos do IPTU, taxa de lixo e Cosip Reviewed by VIA CERTA NATAL TRÂNSITO on dezembro 27, 2019 Rating: 5

Nenhum comentário:

Importante:
a) Comentários ofensivos, preconceituosos ou que incitem violência não serão aceitos;
b) Comentários que não digam respeito ao tema da postagem poderão ser excluídos;
c) O comentário não representa a opinião do blog.

A responsabilidade é do autor da mensagem.

É necessário colocar seu NOME e E-MAIL ao fazer um comentário.

Sora Templates