Redação,Via Certa


A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) recebeu denúncia anônima sobre lixeiras construídas irregularmente nos canteiros centrais das ruas Praia de Pirangi e Estrela do Mar, ambas em Ponta Negra, na zona Sul de Natal. Durante toda a manhã desta quinta-feira (23), a equipe de fiscalização e apoio operacional da secretaria esteve no local para averiguar a situação, e remover as estruturas, algumas delas em alvenaria . Ao todo seis lixeiras foram retiradas, pois estavam recebendo dejetos oriundos de bares e restaurantes da região causando mau cheiro e atraindo vetores.

O diretor do Departamento de Fiscalização Ambiental e Urbanística (DFUA), Luiz Gutemberg, explica que por lei é vedado qualquer uso privativo em área pública, e o canteiro central é uma delas. “Como o canteiro central é área pública, não se pode ter de forma nenhuma uma lixeira irregular ou obras de uso privativo que ocupe aquele espaço, disse. Além disso, se configurava como um problema de saúde pública, já que no local estavam sendo depositados restos de comida, garrafas e outros resíduos que causam problemas à população.


Ainda segundo ele, a lei também estabelece que toda edificação deve ter seu compartimento para a disposição do lixo dentro do lote, com exceção daquelas de uso residencial unifamiliar. Com acesso a via pública e interno para seus usuários.

Caso a população presencie a construção de lixeiras irregulares em canteiros centrais ou obras irregulares, basta ligar e realizar uma denúncia na Ouvidoria da Semurb. O número de atendimento é 3616-9829 e funciona de segunda a sexta, das 8h às 14h.
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