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Redação,Via Certa


A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizou uma série de fiscalizações nesse fim de semana, para manter o cumprimento ao Decreto Municipal nº 11.920/2020, que define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19. O trabalho resultou em sete estabelecimentos notificados por aglomerar pessoas e descumprir as regras nas zonas Leste e Oeste, além da desarticulação do funcionamento de um abatedouro clandestino, na zona Norte. 

Os alvos notificados foram bares, churrasquinhos, cigarreiras e lanchonetes, que estavam desobedecendo normas de prevenção ao Covid-19 e funcionavam normalmente. Após as notificações, a equipe orientou e dispersou os clientes dos estabelecimentos. Todos os casos foram identificados a partir de denúncias da população ao Ciosp e Ouvidoria da Semurb. A ação da contou com o apoio da Guarda Municipal do Natal (GMN) e da Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Estadual (Deprema).

De acordo com o supervisor de fiscalização da Semurb, Felipe Oliveira, caso os estabelecimentos notificados descumpram as notificações, eles serão autuados com multas a partir de R$ 2.013,00 (dois mil e treze reais). “Aquele que infringir as disposições do Decreto, poderá ser processado por Crime Contra a Saúde Pública, nos termos do artigo 268 do Código Penal, com pena de até um ano de detenção, e multa“, disse.

Os destaques foram para um bar em Cidade Satélite, que estava funcionando normalmente e com som alto, causando poluição sonora. E um churrasquinho, no Bom Pastor, dispondo mesas e cadeiras com aglomeração de pessoas. Denúncias sobre descumprimento das regras de isolamento e distanciamento social para combate ao Coronavírus podem ser realizadas na Ouvidoria da Semurb pelo telefone (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, ou diretamente pelo 190 da Polícia Militar em outros horários e fim de semana. 

Cabe ao Procon e à Semurb, com o auxílio da Guarda Municipal, orientar os empresários e, em último caso solicitar auxílio da Polícia Militar para fazer valer o preceituado na regulamentação, solicitando, inclusive, a interdição do estabelecimento. 

ABATEDOURO CLANDESTINO INTERDITADO

A Semurb também desarticulou um abatedouro clandestino na última sexta-feira (8), na zona Norte de Natal. Os fiscais constataram a realização do abate de ovinos e suínos de forma rudimentar e longe de atender aos critérios sanitários exigidos por lei. O responsável pelo abatedouro foi conduzido à delegacia de plantão, onde foi lavrada a ocorrência e determinada a paralisação das atividades.


Conforme dispõe a legislação federal, abatedouros e entrepostos de carnes devem possuir registro no ente federado competente pela inspeção. Assim como, também, deve possuir licença ambiental para a operação, documentos inexistentes para a atividade. 

Também foi constatada a criação de cavalos, porcos, ovelhas, galinhas e coelhos. Por isso, foi determinada a transferência de todos os animais para outro Município onde a criação seja permitida, sob pena de apreensão se descumprir a medida administrativa. Além da aplicação de multa pecuniária e ter os produtos apreendidos. O Código Sanitário do Município proíbe a criação de animais ungulados nessa circunscrição municipal, uma vez que o Plano Diretor define que não possui àrea rural.

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