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| Foto: Reprodução/Débora Souza |
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), sancionou na terça-feira (10) a Lei nº 8.234, que passa a integrar o projeto Brilha Natal ao Calendário Oficial de Eventos do Município. Publicada na edição de quarta-feira (11) do Diário Oficial do Município (DOM), data em que entrou em vigor, a legislação estabelece que a iniciativa seja realizada anualmente durante o ciclo natalino, preferencialmente na segunda semana de dezembro.
Criado em 2023 pelo Sistema Fecomércio RN e executado por meio do Sesc e do Senac, o evento tem como foco principal o aquecimento do comércio de rua e a revitalização econômica e cultural dos centros comerciais tradicionais da capital potiguar, com destaque especial para os bairros do Alecrim e da Cidade Alta.
Fomento ao comércio e ocupação dos espaços públicos
De acordo com a redação da nova lei, aprovada pela Câmara Municipal de Natal, o projeto busca fortalecer o varejo local, impulsionar o turismo, estimular a economia criativa e democratizar o acesso da população a atividades artísticas, culturais e de lazer.
A estratégia consiste em associar o clima das festividades de fim de ano ao fluxo de consumidores e turistas nas regiões do Alecrim e da Cidade Alta, polos que concentram lojas de diversos segmentos e tradicionalmente ampliam seus horários de atendimento em dezembro. Além da agenda cultural e gastronômica, a iniciativa visa gerar oportunidades de negócio e renda para empreendedores e trabalhadores do setor terciário.
Apoio institucional e edição 2026
Com o reconhecimento oficial garantido pela legislação, o Poder Executivo municipal fica autorizado a apoiar e incentivar o Brilha Natal anualmente por meio de suporte institucional, logístico e de divulgação, respeitando a disponibilidade orçamentária vigente. A norma, contudo, mantém a concepção e a execução sob responsabilidade do Sistema Fecomércio RN, sem transferir a organização obrigatória para a Prefeitura, além de flexibilizar as datas exatas de cada edição.
Para a edição de 2026, o calendário de ações teve início no final de outubro com uma capacitação gratuita em negociação e vendas promovida pelo Senac RN, que articulou a oferta de mais de 200 vagas de emprego exclusivas para os concluintes do curso. A programação cultural completa do evento deverá ser anunciada em breve pelo Sistema Fecomércio RN.