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| Foto: Reprodução/Google Maps |
O Ministério da Previdência Social e o INSS anunciaram novas regras para trabalhadores que tiveram o auxílio por incapacidade temporária negado pelo sistema Atestmed. Com a mudança, o segurado terá até dez dias para solicitar uma nova análise, podendo apresentar outros exames, laudos e atestados médicos.
A alteração foi estabelecida pela Portaria nº 54, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6). A reavaliação será feita por um médico perito diferente do responsável pela primeira decisão, com expectativa de resposta em até dez dias.
Caso o benefício seja novamente negado, o trabalhador poderá recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), no prazo de 30 dias. Também será possível optar diretamente pelo recurso, sem solicitar a reanálise.
A medida busca melhorar os procedimentos do Atestmed, permitindo que segurados corrijam falhas na documentação e tenham uma nova oportunidade de comprovar a incapacidade para o trabalho sem precisar passar imediatamente por um processo de recurso administrativo.
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