Pena de até 10 anos para motorista bêbado que matar no trânsito é aprovada na CCJ

Blitz Policial na Estrada Noturna. Foto: Reprodução 



Motoristas que provocarem morte no trânsito sob efeito de álcool, drogas ou remédios que afetem a direção poderão pegar até dez anos de prisão. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, dia 11, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Pelo texto aprovado, a pena de homicídio culposo no trânsito, quando não há intenção de matar, sobe de 5 a 8 anos para 6 a 10 anos de reclusão. Em casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição passa de 2 a 5 anos para 3 a 6 anos.

A proposta também prevê testes para identificar o uso de substâncias que comprometem a capacidade de dirigir. Caberá ao Contran definir quais medicamentos e drogas entram na regra.

O projeto ainda precisa passar por nova votação na CCJ e depois ir para a Câmara dos Deputados. As mudanças ainda não estão valendo.
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