Projeto aprovado na Câmara prevê punição mais severa para maus-tratos a animais com morte

Foto: Divulgação/Petz

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica como crime hediondo os casos de maus-tratos contra animais que resultem em morte. A proposta agora será analisada pelo Senado Federal.

Com a mudança, os condenados ficarão sujeitos a regras mais rigorosas, como a impossibilidade de pagamento de fiança, maior dificuldade para progressão de regime e restrições a benefícios, incluindo indultos.

A medida se aplica aos casos em que houver intenção de provocar os maus-tratos ou quando o agressor assumir o risco de causar a morte do animal.