.gif)
.gif)
Está em vigor desde o último dia 4 de agosto a resolução 356, do Contran, que em dezembro de 2010 estabeleceu regras para os profissionais que atuam no mercado exercendo a atividade de mototaxista e motofretista.
Embora a lei esteja em vigor há mais de um mês, os critérios para efeito de fiscalização só passarão a valer a partir de 2012. Isso porque o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aumentou em um ano o prazo para as empresas que prestam serviços de motofrete ou mototáxi, para os motociclistas e para os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) se adequarem. Só que no caso de Tupã, até agora os profissionais que atuam no ramo de mototaxista e motofretista não sabem onde e quem vai ministrar o curso que está sendo exigido pelo Contran.
E, pelo jeito, a situação deverá se manter dessa forma por muito mais tempo. O problema é que o mês de setembro já está terminando, restando para esses profissionais apenas três meses para se adequarem à lei. Isso se o problema referente ao curso for resolvido logo e o responsável pelo curso se disponibilizar a ministrar também no mês de dezembro, época de férias escolares e de festas de final de ano. O objetivo da resolução, segundo o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), é reduzir o número de acidentes com esses profissionais e, ao mesmo tempo, oferecer-lhes mais condições de segurança.
Mas alguns profissionais que atuam no setor não acreditam que as medidas vão trazer mais segurança no trânsito. Na avaliação de muitos desses profissionais, a lei é inútil. O que funciona mesmo é o uso do colete, que permite ao motorista avistar o motoqueiro de longe.
Surtindo efeito ou não, o fato é que todos os profissionais que trabalham sobre duas rodas efetuando o transporte de pessoas ou de cargas, terão de se adequar à lei.
Para isso, terão de se submeter a um curso de capacitação e também serão obrigados a trabalhar fazendo uso de acessórios de segurança.
A resolução que já está em vigor desde o dia 4 de agosto deste ano, também torna obrigatório o uso de colete com faixa refletiva. O capacete com viseira também terá o adesivo refletivo, e o protetor de perna agora terá de ter a mesma largura do guidão. O corta pipa, já usado por alguns por medida de segurança contra as linhas de cerol, agora passa a ser considerado instrumento de uso obrigatório. Os produtos já existem no mercado.
Curso de capacitação
As mudanças na lei também impõem novas regras para a formação do motociclista, que pretende trabalhar sobre duas rodas. Os mototaxistas e os motofretistas deverão ter a certificação de um curso especializado. E para ingressar nessas atividades, deverão ter no mínimo 21 anos de idade e pelo menos 2 anos de carteira de habilitação.
O curso que esses profissionais terão de realizar, segundo informações obtidas junto às agências de mototáxi, ainda não está disponível aos profissionais que atuam no município. Para a categoria que atua no estado, a forma como se adequarão à lei, que a partir do próximo ano será alvo de fiscalização, continua uma incógnita.
O ano está acabando e, até agora, ninguém se apresentou para ministrar o curso a esses profissionais. Segundo informações obtidas junto ao proprietário de uma agência de mototáxi , até agora ninguém foi informado pelos órgãos gestores, como município, através da Detran ou secretarias de trânsito, sobre quem ministraria esse curso no estado.A categoria sabe que terá de se adequar à lei até 2012, para que possa continuar exercendo a atividade.
Inicialmente, o Detran informou que quem vai ministrar o curso é o Sest/Senat, mas depois informou que permitirá que os CFCs o façam. Diante desse impasse, não resta outra alternativa a não ser esperar pela definição do órgão, que parece já ter se perdido em meio a tantas exigências impostas nos últimos anos.