Pessoas jurídicas de direito público e privado serão obrigadas a disponibilizar em seus veículos o número de telefone para reclamações.
A norma que começa a valer em 90 dias está prevista na 4.099, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (PMDB) cuja sanção do governador André Puccinelli (PMDB) foi publicada hoje em Diário Oficial.
O número de telefone deverá estar acompanhado com a seguinte expressão “Como estou dirigindo?”. Mediante a informação disponibilizada no veículo, o cidadão poderá fazer denúncias e reclamações contra os respectivos motoristas.
Viaturas policiais descaracterizadas e veículos oficiais que não puderem ostentar identificação, por motivos de segurança, serão liberados da exigência.
Caso as empresas deixem de cumprir a norma, estarão sujeitas a multas de 10 a 100 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), equivalentes a R$ 155,60 e R$ 1.556,00.
Fonte: Capital News
A norma que começa a valer em 90 dias está prevista na 4.099, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (PMDB) cuja sanção do governador André Puccinelli (PMDB) foi publicada hoje em Diário Oficial.
O número de telefone deverá estar acompanhado com a seguinte expressão “Como estou dirigindo?”. Mediante a informação disponibilizada no veículo, o cidadão poderá fazer denúncias e reclamações contra os respectivos motoristas.
Viaturas policiais descaracterizadas e veículos oficiais que não puderem ostentar identificação, por motivos de segurança, serão liberados da exigência.
Caso as empresas deixem de cumprir a norma, estarão sujeitas a multas de 10 a 100 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), equivalentes a R$ 155,60 e R$ 1.556,00.
Fonte: Capital News
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