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| Agentes da Polícia Federal durante vistoria em empresa de vigilância para conferência de documentos e regularização. Foto: BNews RN - Divulgação |
A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira (12), a Operação Segurança Legal X para combater a segurança privada clandestina em todo o país, incluindo o Rio Grande do Norte. A ação acontece ao mesmo tempo em todas as 27 capitais e em 96 unidades da PF. No total, 426 policiais federais participam da operação, com previsão de fiscalizar 544 estabelecimentos, como casas noturnas, comércios e condomínios.
No Rio Grande do Norte, as equipes verificaram se empresas e pessoas estavam prestando serviço de segurança sem autorização da Polícia Federal. Quando encontram irregularidade, os agentes lavram o auto de encerramento da atividade clandestina e notificam os responsáveis. Os locais que contratam esse tipo de serviço também podem ser orientados a rescindir o contrato até regularizar a situação.
A operação é realizada todos os anos desde 2017. O objetivo é garantir que apenas empresas autorizadas atuem na área, seguindo as regras da Lei nº 14.967/2024, que regulamenta a segurança privada no Brasil. Para trabalhar de forma legal, a empresa precisa ter autorização da PF e os vigilantes precisam ter formação, antecedentes verificados e aptidão física e psicológica.
A PF alerta que contratar segurança clandestina é um risco grave. Esses profissionais não passam pelo controle da Polícia Federal, não têm garantia de qualificação e podem colocar em perigo a vida das pessoas e o patrimônio dos contratantes. Antes de contratar, a orientação é consultar o CNPJ da empresa no site da Polícia Federal para confirmar se ela está regular.
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