 |
| Foto: Reprodução/Leonardo Mercon/Shutterstock.com |
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) oficializou a primeira lista estadual de mamíferos ameaçados de extinção no território potiguar. Publicada no Diário Oficial do Estado, a portaria consolida parâmetros técnicos fundamentados em critérios da União Internacional para Conservação da Natureza (UICN), adaptados às particularidades ecológicas regionais.
O documento cataloga 31 espécies de mamíferos, estabelecendo diretrizes rígidas de proteção, regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos e um cronograma de revisão periódica a cada quatro anos.
Espécies extintas e categorias de risco
Entre os destaques do levantamento está a confirmação de três espécies classificadas como Regionalmente Extintas (RE) por não registrarem mais ocorrência no estado: a onça-pintada (Panthera onca), o queixada (Tayassu pecari) e a anta (Tapirus terrestris). Além delas, o tatu-bola-da-caatinga (Tolypeutes tricinctus) foi inserido na categoria de Provavelmente Extinta (CR PEX).
A portaria divide os animais em cinco níveis principais de vulnerabilidade:
Regionalmente Extinta (RE): desaparecimento confirmado no estado;
Provavelmente Extinta (CR PEX): indícios fortes de sumiço, mas com margem de incerteza;
Criticamente em Perigo (CR): risco extremamente alto de extinção;
Em Perigo (EN): risco muito alto de desaparecimento;
Vulnerável (VU): risco elevado na natureza.
Impacto no licenciamento ambiental
Todas as espécies da relação passam a contar com proteção integral, ficando expressamente proibidas práticas como captura, transporte, manejo ou comercialização, salvo mediante autorizações especiais para fins científicos.
A presença de animais classificados nas categorias mais críticas (Criticamente em Perigo, Em Perigo e Vulnerável) em áreas de influência de projetos econômicos funcionará como fator determinante nas análises do Idema. Nesses casos, o órgão poderá exigir monitoramentos rigorosos, planos de mitigação, condicionantes específicas ou até mesmo o indeferimento do licenciamento caso se constate inviabilidade ecológica na região.
O documento também estabelece frentes prioritárias voltadas à preservação de habitats naturais, fomento à pesquisa científica, combate a ameaças antrópicas e integração entre órgãos públicos e especialistas para assegurar a conservação da fauna potiguar.