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| Foto: Breno Carvalho/Agência O Globo |
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quinta-feira (12) uma decisão liminar autorizando os empregadores a distribuírem a jornada intermediária de 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, estruturando a modalidade na escala 5x2.
Com a determinação, os expedientes diários poderão alcançar até 8 horas e 24 minutos, sem que haja incidência de adicional de hora extra em relação aos 24 minutos que excedem a jornada padrão de oito horas.
A medida preserva a etapa de transição estipulada pela PEC do Fim da Escala 6x1, que determinou a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais no país, assegurando dois dias de repouso semanal remunerado. A autorização tem eficácia imediata e aplica-se mesmo nos cenários em que empregadores e sindicatos não tenham celebrado acordos ou convenções coletivas até o prazo de 15 de dezembro de 2026.
A decisão busca afastar o receio de confederações patronais de que a ausência de negociações obrigasse a adoção imediata da jornada de 40 horas, sendo submetida subsequentemente ao referendo do plenário da Corte.